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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
base na diferença entre os metros quadrados de terreno declarados nos documentos referidos na escritura – certidões da descrição predial e da inscrição matricial – e os metros quadrados efetivamente correspondentes
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Ainda que os réus não contestem o pedido, formulado entre outros
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A prova testemunhal que o recorrente trouxe ao processo não pode ser
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) na partilha subsequente à cessação das relações patrimoniais entre os cônjuges
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O DL n.º 547/97, de 16-09, aplica-se aos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De harmonia com a orientação jurisprudencial prevalecente, o prédio urbano construído
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – O direito de reversão traduz-se numa garantia constitucional própria de
Relator: SILVA RATO
Direito de preferência - Terreno confinante - Destino a dar ao prédio rústico - Pédio
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os lotes de terreno urbanizado, resultante das intervenções do Fundo de