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1. TRC2017-02-07citado por 2

   133/04.4TBRSD.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O fraccionamento parcelar no que concerne ao caso em apreço encontra

   • PRÉDIO RÚSTICO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • CLASSIFICAÇÃO
   • TERRENO
2. TRE2025-05-08

   2363/22.8T8PTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) na partilha subsequente à cessação das relações patrimoniais entre os cônjuges

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONSTRUÇÕES URBANAS
   • TERRENO
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
3. TRG2012-09-20

   1150/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I Embora a prova pericial esteja sujeita á livre apreciação do Tribunal

   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
   • TERRENO