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1. TRC2017-02-07citado por 2

   133/04.4TBRSD.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O fraccionamento parcelar no que concerne ao caso em apreço encontra

   • PRÉDIO RÚSTICO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • CLASSIFICAÇÃO
   • TERRENO
2. TRG2012-09-20

   1150/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I Embora a prova pericial esteja sujeita á livre apreciação do Tribunal

   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
   • TERRENO
3. PGR-CC1990-04-26

   Parecer n.º 16/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os lotes de terreno urbanizado, resultante das intervenções do Fundo de

   • IGAPHE
   • COMPETENCIA
   • ALIENAÇÃO DE SOLOS
   • TERRENO
   • CONSTRUÇÃO
   • CEDENCIA