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1. TRC2017-02-07citado por 2

   133/04.4TBRSD.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O fraccionamento parcelar no que concerne ao caso em apreço encontra

   • PRÉDIO RÚSTICO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • CLASSIFICAÇÃO
   • TERRENO
2. TRE2026-04-13

   3514/24.3T8FAR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   A prova testemunhal que o recorrente trouxe ao processo não pode ser

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • PERICULUM IN MORA
   • TERRENO
   • EDIFICAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL