3 resultados

1. TRG2011-01-04citado por 4

   2209/07.7TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTES COMUNS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRE2018-07-12

   126/12.8TBSLV.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A indicação genérica ou, na terminologia da lei, não concretizada, dos pontos

   • TERRAÇOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2004-04-22

   2931/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A ratio legis do artigo 1360º do Código Civil é a

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • MURO
   • TERRAÇOS
   • ÂMBITO DO RECURSO