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Relator: FRANCISCO MATOS
genérica ou, na terminologia da lei, não concretizada, dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, dos meios de prova ou das gravações que suportam a divergência ou, enfim, da decisão ... exercício do direito ao duplo grau de jurisdição em sede de matéria de facto e determinam a rejeição da impugnação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando os
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A situação dos autos não preenche a previsão do n.º 1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – A constituição de um condomínio relativamente a parte de um edifício
Relator: PAULO AMARAL
I - A alteração introduzida na al. b) do n.º 1 do
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O nascimento do direito de propriedade na esfera jurídica de alguém
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O terraço que faça as vezes de telhado numa fracção do
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Dispõe o artº 1421º, nºs 1, al. b), e 3, do
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A ratio legis do artigo 1360º do Código Civil é a
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I - Um terraço de cobertura, ainda que proteja apenas parcialmente alguma das