TRC
17/15.0T8SAT.C1
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
alguém rege-se pela lei em vigor à data da ocorrência dos respectivos factos constitutivos. II - Uma vez constituído o direito de propriedade sobre um bem, o direito
9 resultados
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
alguém rege-se pela lei em vigor à data da ocorrência dos respectivos factos constitutivos. II - Uma vez constituído o direito de propriedade sobre um bem, o direito
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
artº 1424 nº 1 do C.C.) III - A tal não obsta o facto de no título constitutivo de propriedade horizontal ser afectado o seu uso exclusivo ao condómino cuja fracção
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando os
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – A constituição de um condomínio relativamente a parte de um edifício
Relator: PAULO AMARAL
I - A alteração introduzida na al. b) do n.º 1 do
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O terraço que faça as vezes de telhado numa fracção do
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Dispõe o artº 1421º, nºs 1, al. b), e 3, do