3 resultados

1. TRG2015-04-09citado por 7

   4649/11.8TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando os

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTE COMUM
2. TRG2011-01-04citado por 4

   2209/07.7TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTES COMUNS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRG2019-07-10

   281/14.2TBCMN.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – A constituição de um condomínio relativamente a parte de um edifício

   • CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO RELATIVAMENTE A PARTE DO EDIFÍCIO
   • GESTÃO SEPARADA
   • APROVAÇÃO
   • INFILTRAÇÕES
   • TERRAÇOS
   • PARTE COMUM