2 resultados

1. TRE2018-07-12

   126/12.8TBSLV.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A indicação genérica ou, na terminologia da lei, não concretizada, dos pontos

   • TERRAÇOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2004-02-12

   269/03-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - Um terraço de cobertura, ainda que proteja apenas parcialmente alguma das

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
   • OBRAS