5 resultados

1. TRE2004-04-22

   2931/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   parte integrante da nova construção. Tal permissão, representa uma derrogação do regime geral da compropriedade e deve ser entendido com a latitude bastante para nela se incluir qualquer construção, inclusive

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • MURO
   • TERRAÇOS
   • ÂMBITO DO RECURSO
2. TRG2011-01-04citado por 4

   2209/07.7TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTES COMUNS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRG2019-07-10

   281/14.2TBCMN.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – A constituição de um condomínio relativamente a parte de um edifício

   • CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO RELATIVAMENTE A PARTE DO EDIFÍCIO
   • GESTÃO SEPARADA
   • APROVAÇÃO
   • INFILTRAÇÕES
   • TERRAÇOS
   • PARTE COMUM
4. TRC2016-11-15

   17/15.0T8SAT.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O nascimento do direito de propriedade na esfera jurídica de alguém

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DATA
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
5. TRG2008-09-25

   1716/08-2

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I - O terraço que faça as vezes de telhado numa fracção do

   • TERRAÇOS