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1. TRG2026-02-12

   1733/18.0T8CHV-A.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   A aplicabilidade da sanção pecuniária compulsória, no processo executivo, há-de obedecer

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO
   • TERMO INICIAL
2. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
3. TRG2020-04-30

   204/19.2T8MDL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- A expressão “a contar do facto danoso” contida no art. 498º

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • TERMO INICIAL
   • CONHECIMENTO DO DANO
   • PRAZO ORDINÁRIO DE PRESCRIÇÃO