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1. TRC2014-01-22

   868/12.8TXCBR-B.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   Por força do disposto no n.º 4 do artigo 125.º

   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
   • EXECUÇÃO
   • FALTAS
   • TERMO
2. TRG2010-11-11

   76/08.2TAMLG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui

   • DEMANDANTE CÍVEL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
3. PGR-CC1994-01-27

   Parecer n.º 35/1993

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O regime da aposentação fixa-se com base na lei em

   • APOSENTAÇÃO
   • PROCESSO DE APOSENTAÇÃO
   • DESLIGAMENTO DE SERVIÇO
   • PROMOÇÃO
   • CÁLCULO DA PENSÃO
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI