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1. TRG2024-03-07

   2602/19.2T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No atual Código Civil, o problema da oponibilidade da nulidade ou

   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • INVALIDADE DA VENDA
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
2. TRC2017-09-12

   1922/15.0T8CTB-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O artº 54º, nº 2 do nCPC consagra um desvio à

   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • LEGITIMIDADE EXECUTIVA PASSIVA
   • TERCEIRO
   • PROPRIETÁRIO
   • BENS
   • GARANTIA REAL