713/14.0T8CTB-E.C2

Relator: PIRES ROBALO

I - A verificação dos três requisitos da simulação deve ser alegada e

• EMBARGOS DE EXECUTADO
• SIMULAÇÃO
• ABUSO DO DIREITO
• TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
• CREDOR COM PENHORA REGISTADA A SEU FAVOR