2 resultados

1. TRC2024-02-20

   713/14.0T8CTB-E.C2

   Relator: PIRES ROBALO

   I - A verificação dos três requisitos da simulação deve ser alegada e

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SIMULAÇÃO
   • ABUSO DO DIREITO
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • CREDOR COM PENHORA REGISTADA A SEU FAVOR
2. TRC2017-09-12

   1922/15.0T8CTB-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O artº 54º, nº 2 do nCPC consagra um desvio à

   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • LEGITIMIDADE EXECUTIVA PASSIVA
   • TERCEIRO
   • PROPRIETÁRIO
   • BENS
   • GARANTIA REAL