2 resultados

1. TRG2019-11-14

   824/17.0T8PTL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- O plano de recuperação não tem aptidão para alterar a relação

   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PASSIVO DO DEVEDOR
   • TERCEIROS GARANTES
   • AVALISTA
   • INOPONIBILIDADE (AO PORTADOR) DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2017-05-23

   789/15.2T8PBL-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A autonomia da obrigação do avalista está conforme e harmoniza-se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • TERCEIROS GARANTES
   • AVALISTAS
   • EXECUÇÃO