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1. TRG2020-02-13

   632/18.0T8VCT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   responsabilidade originário. II- A livrança prescrita não pode, em princípio, constituir título executivo como documento particular contra os avalistas da mesma. III- Para poder ser exigido coercivamente aos avalistas

   • TERCEIROS GARANTES
   • LIVRANÇA PRESCRITA
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
2. TRG2019-11-14

   824/17.0T8PTL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- O plano de recuperação não tem aptidão para alterar a relação

   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PASSIVO DO DEVEDOR
   • TERCEIROS GARANTES
   • AVALISTA
   • INOPONIBILIDADE (AO PORTADOR) DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2017-05-23

   789/15.2T8PBL-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A autonomia da obrigação do avalista está conforme e harmoniza-se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • TERCEIROS GARANTES
   • AVALISTAS
   • EXECUÇÃO