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1. TRG2024-04-24

   4774/21.7T8GMR.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • TERCEIROS DE BOA-FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2020-09-24

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • HIPOTECA
   • REGISTO DA HIPOTECA
   • DIREITO DE SEQUELA
3. TRE2020-04-23

   1/19.5T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Diz-se simulação a divergência entre vontade real e vontade declarada

   • SIMULAÇÃO DE CONTRATO
   • TERCEIROS DE BOA-FÉ
   • PROVA