21 resultados

  1. TRGcitado por 4

    1122/11.8TBBCL.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    último sub-adquirente, numa cadeia de negócios inválidos. Na primeira situação é pressuposta a validade do primeiro negócio de transmissão e na segunda a sua invalidade, ali é protegida

  2. TRG

    1413/05-1

    Relator: ESPINHEIRA BALTAR

    tenha sido registada, desde que tenha havido uma acção a impugnar a sua validade, registada no prazo de três anos – artigo 291 do C.Civil