TRGcitado por 3
425/08.3TBCHV.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
herdeira e cabeça de casal e pretendendo o reconhecimento dessa qualidade, bem como do direito da herança a certo prédio urbano propriedade da de cujus, a sua desocupação e restituição
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Relator: JOSÉ AMARAL
herdeira e cabeça de casal e pretendendo o reconhecimento dessa qualidade, bem como do direito da herança a certo prédio urbano propriedade da de cujus, a sua desocupação e restituição
Relator: ISABEL SILVA
sequela, pelo que vincula todos, mesmo os terceiros que venham a adquirir posteriormente a propriedade do imóvel. f) São pressupostos do direito de retenção, dito geral (art. 754º ... quais se prescinde de um ou outro dos requisitos exigidos para o reconhecimento do direito de retenção em geral. h) No caso do beneficiário de promessa de transmissão que obteve
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