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800/03.0TBSRT.C1
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base
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I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: SILVA RATO
I – O direito de superfície consiste na faculdade do seu titular construir
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
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Relator: ROSA TCHING
1º- Nos termos do disposto no art. 376º, n.º1 e 2
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Usucapião - Conceito de terceiros