TRGcitado por 2
464/12.0TBAVV.G1
Relator: ISABEL SILVA
compra e venda de uma coisa; (ii) que essa coisa tenha sido entregue ao promitente comprador; (iii) que a compra e venda se não venha a realizar por causa imputável
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Relator: ISABEL SILVA
compra e venda de uma coisa; (ii) que essa coisa tenha sido entregue ao promitente comprador; (iii) que a compra e venda se não venha a realizar por causa imputável
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
contrato-promessa de compra e venda é susceptível de conferir posse ao promitente comprador, sendo que tal posse pode determinar a aquisição originária, por usucapião, do direito de propriedade sobre
Relator: BARATEIRO MARTINS
este 2.º prazo e não tendo os promitentes vendedores entregue os documentos necessários à marcação da escritura, que os promitentes compradores lhes concedam apenas mais 15 dias para ... mediadora que, na execução de contrato de mediação imobiliária (com os promitentes vendedores), garantiu aos promitentes compradores a autonomização e conversão em urbano, em 90 dias, duma quota ideal sobre
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
toda a factualidade atinente à invocada celebração do contrato-promessa entre credor reclamante (alegado promitente comprador) e o executado (alegados promitentes vendedores), pagamento do sinal, traditio do imóvel e incumprimento
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Ao contrário das situações normais em que o recorrente é parte