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1. TRG2017-12-18

   761/15.2T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Os deveres de proteção - que tutelam o interesse da manutenção do

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DEVERES DE PROTECÇÃO
   • TERCEIROS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRC2015-05-19

   887/13.7TBLSA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando

   • OBJECTO NEGOCIAL
   • PROMESSA DE VENDA
   • BEM FUTURO
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO LEGAL
3. TRC2006-01-17

   2969/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • TERCEIROS