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1. TRC2021-05-25

   848/19.2T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • TERCEIROS
   • MEIOS DE DEFESA
   • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRC2018-06-12

   2034/18.0T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A possibilidade de apreensão de um veículo com fundamento na existência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • APREENSÃO
   • HIPOTECA
   • REGISTO
   • ALIENAÇÃO
3. TRE2008-01-17

   1715/07-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - O artº 291º do Cód. Civil versa sobre a inoponibilidade da

   • VENDA DE BENS ALHEIOS
   • EFEITOS DO REGISTO
   • TERCEIROS