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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRG2004-05-19

   856/04-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Nos termos do disposto no art. 376º, n.º1 e 2

   • FORÇA PROBATÓRIA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • TERCEIROS
   • CONDENAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONTRADITÓRIO