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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRC2011-11-22citado por 1

   5441/05.4TBLRA.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, o legislador parece ter tido o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS
   • TERCEIROS
   • DANOS INDIRECTOS
3. TRC2017-04-04

   1347/15.7T8GRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um

   • INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANOS
   • TERCEIROS
4. TRG2011-06-30

   420-B/2000.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A sentença penal que considera verificada a ocorrência do ilícito criminal

   • DECISÃO CONDENATÓRIA
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • TERCEIROS
   • ACÇÃO CÍVEL
5. TRC2010-09-07

   978/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • EMBARGOS
   • DESPACHO SANEADOR