2 resultados

1. TRC2010-07-14citado por 6

   800/03.0TBSRT.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • VENDA EXECUTIVA
   • COISA IMÓVEL
2. TRC2007-09-18

   117-H/2000.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   1. Só em relação a terceiros, em face do registo, a regra

   • FALÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO