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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRC2014-12-02

   2925/06.0TBACB-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.-São terceiros para efeitos de registo, na definição do acórdão uniformizador

   • TERCEIROS
   • REGISTO PREDIAL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA
   • HIPOTECA