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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
ocorre entre o primeiro transmitente e o último sub-adquirente, numa cadeia de negócios inválidos. Na primeira situação é pressuposta a validade do primeiro negócio de transmissão e na segunda ... invalidade, ali é protegida a confiança do adquirente nos dados constantes no registo, e aqui é protegida a estabilidade dos negócios jurídicos. 3 - O terceiro a que se refere
Relator: JOSÉ AMARAL
juridicamente numa fictícia propriedade horizontal e o detêm, a culminar uma série de actos inválidos, convergem na acção os pressupostos próprios da petição de herança, da reivindicação e da entrega ... não adquiriram do verdadeiro dominus, em relação ao qual os actos inválidos posteriores são ineficazes
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
causa a sua nulidade. 2. O artigo 291 do C.Civil abrange as situações de invalidade das relações jurídicas inscritas no registo, podendo a acção impugnativa ser proposta e registada ... prazo de três anos após a conclusão do negócio jurídico inválido, para neutralizar a eficácia do respectivo registo. 3.A falta de prova do registo leva à improcedência da acção
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os efeitos de uma sentença homologatória de transação não podem ser
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A força probatória plena estabelecida no artigo 376.º, n.º
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A possibilidade de apreensão de um veículo com fundamento na existência
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
A acção de preferência pressupõe a substituição do preferente num acto de
Relator: ISABEL IMAGINÁRIO
1-Casos há em que o caso julgado, não afectando a existência
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando
Relator: CARLOS MOREIRA
1. - A aceitação da herança ou a partilha não tem cariz atributivo
Relator: JACINTO MECA
I – Nos termos do artº 141º do CIRE, as disposições relativas à
Relator: MATA RIBEIRO
I - O artº 291º do Cód. Civil versa sobre a inoponibilidade da
Relator: SILVA RATO
I – O direito de superfície consiste na faculdade do seu titular construir