TRC
1511/14.6TBCLD-B.C1
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
A/95, de 12/12. II – O art. 8º do DL 122/88, de 20/4, não é inconstitucional, seja por violação do princípio da igualdade, seja por violação do direito à propriedade privada
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
A/95, de 12/12. II – O art. 8º do DL 122/88, de 20/4, não é inconstitucional, seja por violação do princípio da igualdade, seja por violação do direito à propriedade privada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O art. 291.º, nºs 1 e 2 do Código Civil
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os efeitos de uma sentença homologatória de transação não podem ser
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Ao contrário das situações normais em que o recorrente é parte
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido
Relator: CARLOS MOREIRA
1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se