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1. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRC2011-11-22citado por 1

   5441/05.4TBLRA.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, o legislador parece ter tido o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS
   • TERCEIROS
   • DANOS INDIRECTOS