45 resultados

  1. TRE

    3694/23.5T8FAR-A.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    documentos em poder de terceiro quando tais documentos não têm relação com os concretos factos alegados, que constituem a causa de pedir, embora se relacionem com os temas da prova

  2. TRG

    761/15.2T8FAF.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    transporte de betão e tendo a credora do transporte, pelo menos, o “domínio de facto” sobre o local onde iria ser descarregado o betão transportado - porque que o dito local ... danos a tal associados, não afastando tal dever o facto de os funcionários da credora não terem intervenção na concreta fase da obra em curso; III - Os funcionários