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800/03.0TBSRT.C1
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I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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1 – O registo tem natureza declarativa, garante e conserva direitos existentes; visa
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Usucapião - Conceito de terceiros