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Relator: ISABEL SILVA
contradição entre os fundamentos e a decisão, art. 615º nº 1 al. c) do CPC, respeita apenas à contradição lógica entre esses dois vetores do silogismo, não podendo confundir ... escalpelização de uma determinada linha de argumentação, deve ser conexionada com os demais fundamentos abordados, com a interpretação que o juiz fez do objeto do litígio e das questões
Relator: JOSÉ AMARAL
tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução, sob mera aparência ... herdeira e cabeça de casal e pretendendo o reconhecimento dessa qualidade, bem como do direito da herança a certo prédio urbano propriedade da de cujus, a sua desocupação e restituição
Relator: FONTE RAMOS
tenha incidido sobre bens seus, se verificadas determinadas ofensas à lei susceptíveis de fundamentar a oposição, tipificadas no art.º 784º do CPC. 2. Poderá/deverá intervir na execução ... acção executiva aplica-se a regra da transmissão dos bens livres dos direitos de garantia que os onerarem, bem como dos demais direitos reais que não tenham registo anterior
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
possibilidade de apreensão de um veículo com fundamento na existência de uma hipoteca – tratando-se de um regime excecional face à regra geral das garantias patrimoniais – só encontra cobertura legal ... CRegP é imperativa – uma vez verificado os respetivos pressupostos, importa a aquisição de um direito em desconformidade com a realidade substantiva. 4. Tendo um transmitente comum constituído uma hipoteca sobre
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O art. 291.º, nºs 1 e 2 do Código Civil
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
Relator: CARLOS GIL
1.No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, o legislador parece ter tido o
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Requerida pela Parte a intervenção principal de um terceiro para figurar nos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os efeitos de uma sentença homologatória de transação não podem ser
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O efeito positivo do caso julgado material assenta numa relação de
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 - A expectativa, expressada pelo recorrente, de que os recorridos o ressarcissem
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A força probatória plena emergente da confissão extrajudicial, a que se refere
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A força probatória plena estabelecida no artigo 376.º, n.º
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a