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Relator: VÍTOR AMARAL
CCiv.). 3. - Pedindo também indemnização por danos próprios, as aqui autoras situam-se, como lesadas, no plano das relações externas – o da ação indemnizatória por danos decorrentes do acidente, intentada ... acidente (como no caso), apenas sofrendo danos decorrentes dos danos sofridos pelo responsável, não terão direito indemnizatório (designadamente, pelos seus próprios danos morais decorrentes da morte do exclusivo responsável, conforme
Relator: VÍTOR AMARAL
CCiv.). 3. - Pedindo também indemnização por danos próprios, as aqui autoras situam-se, como lesadas, no plano das relações externas – o da ação indemnizatória por danos decorrentes do acidente, intentada ... acidente (como no caso), apenas sofrendo danos decorrentes dos danos sofridos pelo responsável, não terão direito indemnizatório (designadamente, pelos seus próprios danos morais decorrentes da morte do exclusivo responsável, conforme
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I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: CARLOS GIL
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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Relator: MARGARIDA SOUSA
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Relator: SÍLVIA PIRES
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Relator: HEITOR GONÇALVES
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Não são terceiros entre si, para efeito do disposto no artigo 5º
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Condenados os RR. em quantia ilíquida em montante equivalente ao pagamento
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Os embargos de terceiro devem fundar-se numa posse anterior à