18 resultados nos descritores e sumários · 50 no texto integral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
protegido na medida em que lhe não pode ser oposta a nulidade do primitivo contrato de compra e venda se tiver adquirido o direito sobre imóveis a título oneroso ... predial a sua aquisição e haja decorrido um triénio sobre a data do primeiro contrato sem haver sido instaurada a acção de nulidade. 4 – Contudo, para funcionar a proteção conferida
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
Relator: CECÍLIA AGANTE
poder de jurisdição executiva, sem qualquer modificação na natureza do contrato de compra e venda – gera-se uma aquisição derivada em que o executado é o transmitente. XI – O anterior
Relator: BARATEIRO MARTINS
definição do objecto contratual (não configurando uma condição resolutiva) a cláusula dum contrato-promessa em que se diz que o prédio do promitente vendedor (1/2 dum prédio rústico) será vendido ... hipótese, o objecto contratual um bem futuro, o que não fere o contrato-promessa com o vício da nulidade, uma vez que foi como “bem futuro” que o negócio
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
âmbito dos presentes autos de toda a factualidade atinente à invocada celebração do contrato-promessa entre credor reclamante (alegado promitente comprador) e o executado (alegados promitentes vendedores), pagamento do sinal ... traditio do imóvel e incumprimento do contrato-promessa por parte dos promitentes-vendedores (sumário da relatora
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
titulares de um interesse concorrente ou conflituante com o do credor do confitente. O contrato de mútuo é um contrato real quoad constitutionem; só se tem por concluído
Relator: ISABEL SILVA
retenção a lei basta-se com a demonstração: (i) da existência de um contrato promessa de compra e venda de uma coisa; (ii) que essa coisa tenha sido entregue
Relator: MARGARIDA SOUSA
contratual; II - Estando em causa um acidente originado no âmbito da execução de um contrato de transporte de betão e tendo a credora do transporte, pelo menos, o “domínio ... piso (que consistiam em espalhar e nivelar o betão pronto objeto do referido contrato de transporte), inserem-se na categoria de “terceiros que se movem na esfera de atividade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
totalidade do preço de venda do imóvel proferida pela promitente vendedora em aditamento ao contrato promessa de compra e venda celebrado não pode valer, em sede de processo de reclamação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
bens indevidamente apreendidos para a massa. III) A tradição do imóvel objecto de um contrato-promessa de compra e venda é susceptível de conferir posse ao promitente comprador, sendo
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
substituição do preferente num acto de disposição/alienação válido. Sem existir um contrato translativo/ alienatório entre o terceiro e um dos simuladores não se pode falar de terceiro
Relator: CATARINA GONÇALVES
alínea g) o caso de um devedor singular cuja insolvência decorreu de vários contratos de mútuo que celebrou no seu próprio interesse e que, por força dos seus parcos rendimentos
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Código de Registo Predial, o titular do direito de propriedade adquirido em contrato de compra e venda celebrado com o executado e o beneficiário da penhora promovida em execução intentada
Relator: CARVALHO MARTINS
Código de Registo Predial, o titular do direito de propriedade adquirido em contrato de compra e venda celebrado com o executado e o beneficiário da penhora promovida em execução intentada
Relator: CARLOS MOREIRA
para o efeito do artº 5º nº4 do CRPredial, os adquirentes de bens por contrato de compra e venda e a adjudicatária judicial dos mesmos bens na sequencia
Relator: MATA RIBEIRO
este artigo se reporta é, pois, o sub-adquirente posterior à celebração do primeiro contrato afectado de nulidade por ilegitimidade substantiva, portanto no quadro de aquisição a non domino
Relator: JORGE ARCANJO
também o crédito deste perante o outro réu (terceiro) , emergente do incumprimento de contrato celebrado entre ambos
Relator: FERREIRA DE BARROS
para efeitos do nº 1 do artº 5º do CRP, embargante esta que, por contrato de compra e venda, adquiriu o direito de propriedade sobre o prédio objecto de penhora