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  1. TRC2017-04-04

    1347/15.7T8GRD.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um

    • INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS
    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
    • DANOS
    • TERCEIROS

Fonte

  • Jurisprudência536

Tribunal

  • ← todos
  • TRC536

Ano

  • 202631
  • 202535
  • 202430
  • 202347
  • 202225
  • 202115
  • 202012
  • 201916
  • 201811
  • 201726
  • 201618
  • 201525
  • 201423
  • 201335
  • 201223

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • USUCAPIÃO24
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM23
  • CASO JULGADO21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • ÓNUS DA PROVA20
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • EXPROPRIAÇÃO16
  • RECURSO16
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO15
  • DIREITO DE PROPRIEDADE14
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL13
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO13
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA13
  • SERVIDÃO DE VISTAS12
  • PRÉDIO CONFINANTE11
  • REQUISITOS11
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • CADUCIDADE9
  • PRAZO8
  • PROPRIEDADE8
  • POSSE8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7