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1. TRG2017-03-16citado por 3

   425/08.3TBCHV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº

   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • PROPOSIÇÕES SINTÉTICAS
   • TERCEIROS
   • BOA-FÉ
   • INEFICÁCIA DO ACTO
2. TRE2026-02-12

   2519/23.6T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Requerida pela Parte a intervenção principal de um terceiro para figurar nos

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • TERCEIROS
   • MUNICÍPIO
3. TRC2017-04-04

   1347/15.7T8GRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um

   • INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANOS
   • TERCEIROS