2078/12.5TBPBL.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido
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1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando
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1.-São terceiros para efeitos de registo, na definição do acórdão uniformizador
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1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se