482/12.8TBCBT.G1
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
sociedades e respetivas alterações, a que se aplica o disposto no Códigodas So-ciedades Comerciais (...) “ ), não se mostrando provada nos autos a previsibilidade do nº3 do artº 228º
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
sociedades e respetivas alterações, a que se aplica o disposto no Códigodas So-ciedades Comerciais (...) “ ), não se mostrando provada nos autos a previsibilidade do nº3 do artº 228º
Relator: HEITOR GONÇALVES
embora dissolvida pela declaração da insolvência (artigo, 141º, nº1-e), do Código das Sociedades Comerciais), continuou a manter personalidade jurídica própria (artigo 146º, nº2, do CSC), só se extinguindo
Relator: JACINTO MECA
extrair do conteúdo do nº 5 do art.º 233º do Código das Sociedades Comerciais que a amortização de quota em sociedade anda associada ao conceito de redução parcial
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os efeitos de uma sentença homologatória de transação não podem ser
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Não existe cumulação de execuções fundadas em títulos diferentes, quando a
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.- O CIRE, alterando o regime anterior, admite ( art.99 ), em determinadas circunstâncias
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Não são terceiros entre si, para efeito do disposto no artigo 5º