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1. TRG2021-02-25

   5437/16.0T8MAI-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a

   • EXECUÇÃO
   • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
   • GARANTIA REAL
   • TERCEIROS
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2019-05-16

   882/17.7T8ENT-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Não existe cumulação de execuções fundadas em títulos diferentes, quando a

   • EXECUÇÃO
   • CUMULAÇÃO
   • LIVRANÇA
   • HIPOTECA
   • TERCEIROS