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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRE2019-05-16

   882/17.7T8ENT-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Não existe cumulação de execuções fundadas em títulos diferentes, quando a

   • EXECUÇÃO
   • CUMULAÇÃO
   • LIVRANÇA
   • HIPOTECA
   • TERCEIROS