TRC
1358/03.5TBFIG-A.C1
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Os embargos de terceiro devem fundar-se numa posse anterior à
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Relator: CARVALHO MARTINS
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Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: MANUEL BARGADO
I - A sentença penal que considera verificada a ocorrência do ilícito criminal
Relator: JACINTO MECA
I – Nos termos do artº 141º do CIRE, as disposições relativas à
Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. Só em relação a terceiros, em face do registo, a regra
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação
Relator: ROSA TCHING
1º- Nos termos do disposto no art. 376º, n.º1 e 2