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1. TRC2012-01-31

   1358/03.5TBFIG-A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Os embargos de terceiro devem fundar-se numa posse anterior à

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REGISTO
   • TERCEIROS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PENHORA
2. TRC2011-09-20

   1718/03.1TBILH.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - A aceitação da herança ou a partilha não tem cariz atributivo

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • DIREITO E ACÇÃO À HERANÇA
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • BENFEITORIA
3. TRE2007-01-25

   1206/06-3

   Relator: SILVA RATO

   I – O direito de superfície consiste na faculdade do seu titular construir

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • NULIDADES
   • TERCEIROS
4. TRC2005-12-06

   2777/05

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I – O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
5. TRG2005-10-26

   1413/05-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O registo tem natureza declarativa, garante e conserva direitos existentes; visa

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
6. TRG2003-01-29

   1664/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Usucapião - Conceito de terceiros

   • USUCAPIÃO
   • TERCEIROS