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1. TRE2007-01-25

   1206/06-3

   Relator: SILVA RATO

   I – O direito de superfície consiste na faculdade do seu titular construir

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • NULIDADES
   • TERCEIROS
2. TRG2004-05-19

   856/04-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Nos termos do disposto no art. 376º, n.º1 e 2

   • FORÇA PROBATÓRIA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • TERCEIROS
   • CONDENAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONTRADITÓRIO
3. TRG2003-01-29

   1664/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Usucapião - Conceito de terceiros

   • USUCAPIÃO
   • TERCEIROS