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  1. TRC2014-03-25citado por 1

    1956/09.3TBFIG.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

    • SIMULAÇÃO
    • NULIDADE
    • INOPONIBILIDADE
    • TERCEIROS
    • BOA FÉ
    • CONTRATO DE SEGURO

Fonte

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  • Jurisprudência4724

Tribunal

  • TRE1702
  • TRG1633
  • TRC1228
  • JP127
  • TCAN22
  • TCAS9
  • CCA1
  • TCONST1
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026316
  • 2025507
  • 2024392
  • 2023396
  • 2022312
  • 2021212
  • 2020261
  • 2019243
  • 2018265
  • 2017232
  • 2016193
  • 2015166
  • 2014137
  • 2013161
  • 2012162

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO380
  • ACIDENTE DE TRABALHO223
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO211
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS203
  • INDEMNIZAÇÃO171
  • DANO BIOLÓGICO146
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA128
  • RESPONSABILIDADE CIVIL112
  • ÓNUS DA PROVA96
  • EQUIDADE89
  • MEDIDA DA PENA81
  • NULIDADE DA SENTENÇA81
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA79
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS77
  • NEXO DE CAUSALIDADE76
  • CONTRATO DE SEGURO75
  • PROVA PERICIAL73
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS71
  • NULIDADE70
  • MAIOR ACOMPANHADO60
  • RECURSO58
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE55
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA54
  • ALIMENTOS54
  • REQUISITOS50