TRE
2163/10.8TBLLE.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Do cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Do cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e
Relator: MÁRIO COELHO
O caso julgado abrange todas as possíveis qualificações jurídicas da questão apreciada
Relator: SÍLVIO SOUSA
I – Não pode dizer-se de boa-fé o adquirente de um