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1483/11.9TBVIS.C1
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a
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Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a
Relator: ALBERTO BORGES
I – O crime de insolvência dolosa, na sua tipologiga, não exige que
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- a presunção decorrente do art. 11º do Código de registo comercial pode
Relator: ANA PESSOA
I. Parte da doutrina e jurisprudência admitem a possibilidade de o dono
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A propriedade da farmácia é um facto sujeito a registo no
Relator: MÁRIO SERRANO
I- O executado, não pessoalmente responsável pela obrigação emergente da relação jurídica
Relator: JAIME PESTANA
I- A titularidade do direito de retenção (direito real de garantia, art
Relator: HELENA MELO
O terceiro que negoceia com o gestor, quando este age em nome
Relator: MANUEL BARGADO
I - No que se refere ao negócio simulado e para efeitos do
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O facto relativo ao registo da presente acção e a data
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Quem seja terceiro em relação a uma execução não pode reagir
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- A figura da desconsideração da personalidade jurídica tem carácter subsidiário, só
Relator: CARLOS QUERIDO
I. Para os efeitos do n.º 2 do artigo 17.º