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1. TRG2020-10-29

   3944/16.4T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TERCEIRO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES SUBJECTIVOS
   • USUCAPIÃO
2. TRC2016-01-26

   4240/12.1TBLRA-C.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Impugnado um crédito reclamado na insolvência, e ainda que reconhecido pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • MÚTUO
   • HIPOTECA
   • PROVA
   • DOCUMENTO AUTENTICADO