3 resultados

1. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2012-12-19

   1625/09.4TBCTB-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Dado o carácter consensual (não formal) da venda de um veículo

   • PENHORA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • AQUISIÇÃO
   • TERCEIRO
   • FALTA DE REGISTO
3. TRG2008-11-24

   1872/08-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Estando em causa crimes abrangidos pela Lei n.º 5/2002, de

   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • TERCEIRO
   • RESTITUIÇÃO